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Delmiro: A Câmara, a LDO e o Pacote de Bondades.

A câmara de vereadores de Delmiro Gouveia apreciou no apagar das luzes de 2015, em sessão extraordinária a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentária) para o ano de 2016.

A LDO foi enviada pelo poder executivo em 07 de abril de 2015 e colocada em votação apenas em 24 de dezembro de 2015.

A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Destaco aqui, a presença marcante da sociedade civil organizada e da população em geral.  O MAC, o CASCA, a ABADEL e outras entidades se fizeram presente.

Bom, a câmara fez o que não fez durante estes últimos três anos. Um substitutivo, que alterou a LDO enviada pelo prefeito Luiz Carlos Costa, retirando recursos do gabinete do prefeito e de algumas obras e destinando para entidades que trabalham com a criança e o adolescente e também para o duodécimo é claro. O PACOTE DE BONDADE.

O autor do substitutivo ou PACOTE DE BONDADE foi o vereador Edmo Oliveira, que faz parte, ou fazia, ninguém sabe como ficará essa bancada do governo. O substitutivo foi aprovado por unanimidade, inclusive pelo líder do governo na câmara, vereador Cacau.

O que é substitutivo?

O substitutivo é uma emenda substitutiva, com a peculiaridade de, ao invés de substituir apenas algumas partes da proposição principal, substituir seu texto integralmente por outro, alterando a proposição em seu conjunto.

O substitutivo que teve como relator o vereador Edmo, teve como objetivo Alterar e incluir itens na LDO

Duodécimo da câmara – Alterado para       R$ 5.197.870,00

O duodécimo da câmara no ano de 2015 girou entorno de R$ 4.200.000,00. O substitutivo traz um aumento de quase R$ 1 milhão de reais.
SAÚDE

O substitutivo incluiu a Construção do Centro Mun. Int. A.T.A Pessoa Portadora de Espectro Autista.  R$ 300.000,00. O vereador Pedro Paulo apresentou emenda para a construção do Centro em 2014, o município não conseguiu executar em 2015 e não incluiu na LDO para 2016.

Na saúde a câmara ainda aumentou para R$ 4.679.995,15 o recurso para a manutenção das atividades da saúde.

EDUCAÇÃO

A câmara fez quatro inclusões:
1.    Manutenção do Programa Luz e Saber-APAE –R$ 100.000,00
2.    Manutenção do Programa Integr-AABB – R$  50.000,00
3.    Manutenção do CASCA – R$ 100.000,00
4.    Manutenção da ADEFIDEG  - R$ 100.000,00

Além dessas inclusões o substitutivo aumentou o recurso para manutenção da secretaria de educação para R$ 3.442.580,95.
ASSISTÊNCIA SOCIAL

Alterou o recurso para manutenção do fundo municipal de assistência social para R$ 2.876.891,00 e incluiu R$ 150.000,00para Manutenção do Centro de assistência Nossa Senhora do Rosário e R$ 100.000,00 para o MAC-Movimento de Adolescente e Criança.

Para fechar o pacote de bondade, o substitutivo fez quatro inclusões na área de ESPORTE.
  • 1.    Associação descanso do Rei                                         R$ 100.000,00
  • 2.    Associação de Basquete de Delmiro (ABADEL)            R$ 100.000,00
  • 3.    Ipiranga Esporte Clube                                                   R$ 100.000,00
  • 4.    Liga Delmirense                                                              R$ 100.000,00
O fato é que a câmara fez o que nunca fez. O porquê dessa rebeldia da bancada do governo? Talvez para tentar manter a câmara viva em 2016. No entanto a ajuda para as entidades chega em uma boa hora.

Vale destacar que a participação popular foi indispensável para a aprovação do substitutivo, a presença das entidades, dos presidentes de entidades, do presidente do CMDCA, Luiz Ferreira, da população foi fundamental para a aprovação desse do substitutivo.

Se tudo isso vai se concretizar? Ai é outra história. Por enquanto só no papel.

Ao prefeito cabe o poder de vetar, caso o prefeito vete as mudanças  a palavra final ficará com a câmara, vamos ver se depois de alguns dias a câmara continua com a mesma posição.


Ferreira Delmiro
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