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Comissão volta atrás e 2ª votação de impeachment fica para agosto

Rito inicial do processo está mantido, com votação em 2 de agosto, ao invés de meados de julho


Foto: Agência Senado
O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou nesta segunda-feira (6) a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias. Com isso, mantém-se o cronograma inicial do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que prevê para o início de agosto a segunda das três votações em plenário sobre o impeachment — se nesta votação de agosto o parecer do relator obtiver mais de 50% de votos, será então marcada a terceira e última votação, o julgamento propriamente dito, na qual o afastamento terá que ser aprovado por 2/3 dos senadores.
Na quinta-feira passada (2), Lira havia aceitado uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), sob alegação de que o prazo das alegações finais poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado o prazo de 15 dias.
O advogado de defesa da presidente afastada, ex-ministro José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa.
A alteração nos prazos se tornou motivo de impasse no Senado. Lira chegou a dizer que se sentiria "mais confortável" se o presidente do STF desse a palavra final sobre o caso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, criticou o encurtamento no processo e disse que o colegiado deveria evitar encaminhamentos ao presidente do STF.
O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo, restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão pessoal, tomada após uma “reflexão filosófica” que o fez evoluir em seu pensamento.
“Era razoável que a defesa trabalhasse com a expectativa de direito baseado no prazo processual de 1992”, afirmou Raimundo Lira, considerando ainda que, se há duas possibilidades de prazo, a dúvida deve ser a favor do réu. Nesse caso, o prazo de 15 dias.
— Essa decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho de nossa comissão.
Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos.
Ainda são aguardados para hoje decisões de Lewandowski relativas a outros recursos apresentados, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que requer redução de 48 para 16 o número de testemunhas de cada parte no processo.
Confira o cronograma de trabalho das próximas semanas:
Confira o calendário sugerido pelo relator:
1/6: Entrega da defesa prévia da presidente
2/6: Parecer sobre provas e diligências, discussão e votação
6 a 17/6: Testemunhas, perícia e juntada de documentos
20/6: Interrogatório da presidente
21/6 a 5/7: Alegações escritas dos autores do impeachment
6 a 21/7: Alegações escritas da defesa da presidente
25/7: Apresentação do parecer do relator na comissão
26/7: Discussão do relatório na comissão
27/7: Votação do relatório na comissão
28/7: Leitura do parecer em plenário
1 e 2/8: Discussão e votação do parecer em plenário do Senado
R7, com agências
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