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Candidatos a vereador precisam de mínimo de votos para assumir mandato

Voto de legenda torna-se fraco com a minirreforma eleitoral
Carlos Amaral / Tribuna Independente
Candidatos que disputam uma das 21 vagas para a Câmara de Maceió precisam estar atentos (Foto: Sandro Lima / Arquivo)Candidatos que disputam uma das 21 vagas para a Câmara de Maceió precisam estar atentos (Foto: Sandro Lima / Arquivo)
A minirreforma eleitoral – capitaneada por Eduardo Cunha (PMDB) em 2015 – impõe uma regra que poucos candidatos e partidos têm levado em consideração: uma cláusula de barreira que exige que qualquer nome para assumir uma cadeira nas câmaras municipais tenha ao menos 10% do Quociente Eleitoral (QE) da respectiva eleição.
A Lei Nº 13.165/2015 alterou o artigo 108 da Lei Nº 4.737/1965, conhecida como Código Eleitoral. Agora, a nova redação da legislação diz que “estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido”.
Na prática, isso quer dizer que mesmo que um partido ou coligação obtenha votos suficientes para eleger vereadores – não importando a quantidade – só assumem a cadeira no parlamento municipal os que conquistarem 10% do QE.
Por isso, votar na legenda (partido) pode não mais ser ajuda na hora de eleger vereadores, independentemente da quantidade de votos recebidos. Numa situação hipotética, se um partido ou coligação com dez candidatos obtiver 100 votos e o QE for 10 e nenhum deles o atingiu, nenhum estará eleito. Mas se essa mesma coligação obteve 200 votos e apenas um dos nomes teve 10 votos, só um será eleito, deixando a outra vaga para as outras coligações. Os votos de legenda, portanto, só terão peso caso algum dos candidatos atinja os 10% do quociente eleitoral.
Os partidos políticos projetam um QE em Maceió na casa de 21 mil votos. Caso essa projeção esteja correta, só assume uma vaga na Câmara de Maceió aquele que obtiver em torno de 2.100 votos.
Há quatro anos, o PSDB foi o partido mais votado na capital
Na eleição municipal anterior, realizada em 2012, os votos de legenda somaram 35.524 na capital alagoana. Desses, o PSDB obteve 17.094 e foi o partido mais votado. Cabe ressaltar que esse foi o pleito que elegeu Rui Palmeira como prefeito de Maceió. 
O segundo partido com mais votos de legenda em 2012 foi o PDT com 4.025 votos. O DEM ficou em terceiro com 3.142 e o PRB em quarto, com 2.058 votos.
O PSOL, que tinha Heloísa Helena entre os candidatos a vereador, obteve 1.104 votos de legenda em 2012 e ficou à frente do PMDB, cuja votação de legenda foi de 1.027.
O PT, que tradicionalmente sempre obteve boas votações de legenda, foi apenas o 10º partido nesse quesito com 588 votos. A queda do partido foi considerável, uma vez que em 2008 sua vota de legenda foi de 3.052.
Há oito anos, o principal partido na votação de legenda foi o PP, então partido do prefeito reeleito Cícero Almeida, com 27.164 votos. Hoje ele é candidato pelo PMDB à Prefeitura de Maceió e o PP, em 2012, obteve apenas 848 votos de legenda.
Já o PSDB, partido com maior votação de legenda em 2012, obteve quatro anos antes 2.247 votos de legenda. Em 2008, o PSOL obteve 899 votos de legenda. O que se observa é que as votações de legenda tendem a ter número expressivo quando há candidatos majoritários, no caso a prefeito, com boas votações. A exceção nos últimos anos foi o PSOL, por conta da presença de Heloísa Helena entre seus candidatos. Em 2008, ela teve quase 30 mil votos e superou a candidata do PSDB, Solange Jurema, à Prefeitura daquele ano. Em 2012, mesmo com redução em sua votação, ela foi a mais votada para a Câmara.
Entretanto, com a mudança na legislação que impõe a necessidade de se obter 10% do Quociente Eleitoral, esse tipo de voto perde importância e personaliza – ainda mais – a votação para o parlamento.
Cláusula de barreira atrapalha candidatos
Para a cientista política Luciana Santana, o voto de legenda não tem tanta importância nos dias atuais.
“Ele tinha mais relevância quando os partidos, notadamente o PT, faziam campanha para que quaisquer dos candidatos fossem eleitos, desde que fossem do partido. Hoje isso não ocorre mais”, argumenta.
Ela também explica a cláusula de barreira dos 10% do QE atrapalha os candidatos que dependem das coligações para se eleger. Essa regra, explica, evita o chamado ‘efeito Tiririca’, que elegeu vários parlamentares em São Paulo.
Luciana também destaca que o desempenho do candidato majoritário, que ajuda a eleger parlamentares gera boa parte dos votos de legenda. “Pouquíssimas pessoas vão votar com candidato definido para vereador ou com o número dele anotado num papel. Isso acaba fazendo que o eleitor vote para vereador no mesmo número do candidato a prefeito”, diz.
Se o critério dos 10% elimina – ou ajuda a eliminar – a possibilidade de candidatos com poucos votos se elegerem, ele também tira a possibilidade de eleição das chapas equilibradas. Se numa coligação com 31 nomes, num QE de 21 mil, cada candidato tiver 678 votos, a soma permite a eleição de um vereador. Entretanto, como ninguém atingiu 21 mil votos, ninguém será eleito.
Chapa que apoia Rui tem 13 vereadores
De início, a coligação proporcional “Maceió Cada Vez Melhor” (PSDB, PP, PDT, DEM, PPS, PR e Pros) tinha 14 vereadores tentando a reeleição, mas recentemente o vereador Guilherme Soares (PSDB) desistiu da candidatura. Essa é a chapa mais pesada nesta eleição e é provável que algum vereador de mandato não obtenha êxito. Análises partidárias projetam que essa coligação deve eleger entre 10 e 12 nomes e ainda há os que não possuem mandato, mas podem ter boas votações.
Rede e PSOL têm as menores chapas
Se a chapa que apoia Rui Palmeira é considerada pesada, as chapas da Rede e do PSOL podem ser consideradas leves. O número de candidatos delas é muito baixo e com nomes sem expressão eleitoral. Na Rede, de Heloísa Helena – que não é candidata –, são sete candidatos para Câmara. Para fazer o QE seria preciso que cada um tivesse 3 mil votos. Já o PSOL, de Gustavo Pessoa, lançou apenas três nomes e cada um teria que ter sete mil votos. Isso fora a regra dos 10%.
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