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Em Delmiro Gouveia, empresário João Edson protocola pedido de acesso à informações a Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores


João Edson Barros Viana/imagem Canapi Agora
Após protocolar diversos Ofícios solicitando informações junto aos setores competentes da Prefeitura e Câmara Municipal de Delmiro Gouveia sem obter respostas, empresário apela para instâncias superiores.

O empresário delmirense João Edson Barros Viana, depois de testemunhar inúmeras denúncias em emissoras de rádios e redes sociais e tendo por base a Lei Constitucional do  Direito à Informação, formalizou denúncia junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), Ministério Público Estadual (MP), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Federal (MPF), Ouvidoria do TCE/AL, Tribunal de Contas de Alagoas, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) solicitando dados como Orçamento, Pagamentos, Contratos Efetivados, Recursos Recebidos, entre outros, da Prefeitura e Câmara Municipal de Delmiro Gouveia que deveriam estar destacados em seus respectivos Portais de Transparência, como rege a Lei, e não estão disponíveis.

Vale frisar que tal medida foi adotada depois que o empresário protocolou diversas solicitações nos setores competentes dos órgãos citados sem obter nenhuma resposta ao seu apelo.

Enquanto aguarda a decisão, João Edson, por meio desta atitude, exerce seu direito como cidadão que espera probidade e retidão com o dinheiro investido na cidade pelos Poderes Constituídos e soberanamente escolhidos pelo sufrágio popular. O empresário, neste ato, exerce a sua função de fiscalizador do serviço público, que é cabível a todos os munícipes no exercício pleno de sua cidadania e do livre arbítrio que os faz verdadeiramente soberanos no trato com a coisa pública.
Confira a postagem feita por João Edson nas redes sociais.
Bom dia a todos!

Me dirijo neste momento particularmente ao meus conterrâneos - *ao bravo povo delmirense* para contar uma breve história.

Eu João Edson, brasileiro, empresário, depois de testemunhar inúmeras denúncias em rádios e redes sociais, após observar o descaso e a inércia dos nosso ditos *representantes*, e já cansado de tantos desmandos, resolvi exercer meus direitos civis e constitucionais.

Assim sendo, tendo como base a Constituição Federal no caput do artigo 5, inciso XIV *_é assegurado a todos o acesso à informação_*, e na Lei 12.527/11 *_O órgão ou entendida pública deverá autorizar o acesso imediato a informação ..._* , dei entrada entre os dias 05 e 06 do mês passado no caso abril, em 11 requerimentos na Câmara e outros 27 na Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, solicitando dados sobre:

* Orçamento
* Pagamentos
* Contratos Efetivados
* Recursos Recebidos
* Entre outros

Pra ilustrar informo que estes dados deveriam estar publicados em sites de transparência, sites hoje inexistentes e/ou vago de informações (não equidistante recebemos destaque pelo MPF e pelo TC/AL como segundo melhor do estado), o que obrigou-me a tomar determinados procedimentos que demonstrarei a seguir. Vencido o prazo de 20 dias assegurados por lei e não obtendo respostas, retornei a Câmara e a Prefeitura na certeza do cumprimento da lei por seus gestores o que informo a sociedade não ter ocorrido, em ato de boa fé, estendi por mais 10 dias do prazo inicial mesmo que não solicitado, porém também ignorados.

Entretanto após vencimento todos os prazos, observando o descaso e na certeza que não seria atendido, me senti motivado e assim empurrado a efetuar denúncia destes desmandos que demonstram sérios indícios de irregularidades, Artigo 32 da Lei 12.527/11 *_...constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público, recusa-se a fornecer informações requeridas dessa lei, deliberadamente o seu fornecimento..._* .

Formalizei denúncia aos seguintes órgãos:

* Procuradoria Geral de Justiça *PGE*
* Ministério Público Estadual *MP*
* Ministério Público de Contas *MPC*
* Ministério Público Federal *MPF*
* Ouvidoria do TCE/AL
* Tribunal de Contas Alagoas *TCE/AL*
* Tribunal de Contas da União *TCU*
* Controladoria Geral da União *CGU*

O jornalista Nelson Rodrigues entre uma de suas muitas frases célebres disse: *toda unanimidade é burra* partindo desta premissa não posso acreditar que terei o reconhecimento de todos e nem quero isso, também estou consciente de que serei criticado por muitos, mas declaro está neste momento com espírito leve e sensação de dever cumprido por meus atos. 

Não se surpreendam se tivermos em breve na terra do pioneiro à visita de um destes órgãos ou quem sabe viremos material da imprensa nacional.

Pelo então exposto me despeço reafirmando meu compromisso pessoal de defender o que acredito independe de possíveis ameaças, pois como dito em outros momentos,  não me íntimo ou me curvo.

Forte abraço, fiquem com Deus, do seu amigo:

João Edson‼

Por  Blog Adalberto Gomes Noticias com Minuto Sertão
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