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Estados também terão mais prazo para quitar dívidas com INSS, diz Planalto

Pela manhã, presidente Michel Temer anunciou medida provisória que amplia parcelamento para os municípios
Temer assina MP que amplia parcelamento das dívidas dos municípios com INSS
FOTO: REPRODUÇÃO / TV GLOBO
A medida provisória anunciada nesta terça-feira (16) pelo presidente Michel Temer que amplia o prazo dos municípios para quitar dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também se estenderá aos estados, informou o site do Palácio do Planalto.
O texto foi assinado por Temer pela manhã, na cerimônia de abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos. No evento, o anúncio foi de que a medida dizia respeito somente aos municípios.
Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do texto final da MP ainda não tinha sido divulgada. Segundo a Casa Civil, a redação ainda passava por "revisão jurídica".
Segundo afirmou Temer em discurso, a medida provisória permitirá o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas.
Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas, pagando um mínimo de 20% do valor devido. Segundo apurou o G1, as regras para os estados serão as mesmas.
O texto tem três pontos principais:
  • Parcelamento em até 200 meses da dívida dos estados e municípios;
  • Redução dos juros em até 80%;
  • Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
As dívidas deverão ser pagas de acordo com as seguintes regras: em seis parcelas de 2,4% do valor da dívida, com vencimento entre julho e dezembro de 2017. Depois disso, em até 194 parcelas com vencimento a partir de janeiro de 2018.
As parcelas com vencimento a partir do ano que vem serão retidas no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - ou no Fundo de Participação dos Municípios e, em seguida, repassadas à União.
Respeitados os prazos, a medida prevê também abatimento de 25% das multas com atraso, encargos legais e honorários advocatícios; e 80% de redução de juros.
Reforma da Previdência
A medida provisória vem sendo tratada como uma contrapartida do governo para garantir entre prefeitos e governadores respaldo para a aprovação da reforma da Previdência, que tramita no Congresso.
Temer afirmou que a proposta é um dos caminhos do fortalecimento da federação no país. Para ele, o país tem uma visão política "centralizadora".
Por Por Gustavo Aguiar, G1, Brasília
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